Despacho nº 1.103/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 23-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPA0473157 A C DA SILVA MARTINS 67.261.721/0001-26 48610.219212/2026-54

GLPPE0473153 A. P. FERREIRA DE OLIVEIRA 15.401.249/0001-86 48610.219915/2026-82

GLPPI0473180 C F BANDEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 62.669.814/0001-70 48610.219958/2026-68

GLPSC0473139 ESCOLA AGRICOLA GAS LTDA 66.641.712/0001-06 48610.219665/2026-81

GLPRJ0473186 ESPERANCA GAS CABO FRIO LTDA 66.487.662/0001-46 48610.219959/2026-11

GLPPA0473145 JGJ PORTAL LTDA 61.033.376/0001-97 48610.219203/2026-63

GLPSC0473137 JKM TUR, TRANSPORTES E REVENDA DE GAS LTDA 09.319.694/0001-07 48610.219435/2026-11

GLPPA0473141 KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA 65.715.300/0001-00 48610.218145/2026-51

GLPSP0473201 M R DOS SANTOS COMERCIO 47.311.575/0001-99 48610.219991/2026-98

GLPSC0473162 MERCADO DETOFANO LTDA 19.652.287/0001-62 48610.219366/2026-46

GLPAC0473143 O. J. DE S. OLIVEIRA LTDA 16.572.809/0001-28 48610.218740/2026-96

GLPSP0473188 P MARTINS COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 61.306.760/0001-16 48610.219972/2026-61

GLPCE0473155 PEDIR GAS MARACANAU LTDA 66.864.528/0001-17 48610.219553/2026-20

GLPBA0473178 PILA DO GAS COMERCIO DE GAS LTDA 66.574.977/0001-20 48610.219734/2026-56

GLPSC0473159 PRO GAS E AGUA LTDA 50.216.912/0002-54 48610.219217/2026-87

GLPPB0473183 REI DO GAS CENTRAL LTDA 66.008.966/0001-83 48610.218020/2026-21

GLPPB0473192 REI DO GAS PB LTDA 11.684.331/0005-38 48610.210082/2026-94

GLPGO0473195 ROCHEDO GAS LTDA 67.946.165/0001-21 48610.219986/2026-85

GLPSP0473190 SANTOS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 30.770.286/0001-55 48610.219586/2026-70

GLPMG0473198 TUBARAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 43.167.589/0011-00 48610.219989/2026-19

GLPMT0473135 UNIAO FOGAS LTDA 65.104.376/0001-91 48610.219370/2026-12

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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