Despacho nº 110/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 110, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 22-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.229933/2025-91, torna público o cancelamento das autorizações SDL-ANP nº 280 , de 18 de julho de 2008, nº 65 , de 19 de fevereiro 2016, nº 978 , de 27 de agosto de 2018, e nº 979 , de 27 de agosto de 2018, por requerimento do agente autorizado BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ nº 60.546.801/0015-84, para operação e exercício da atividade filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 280/2008 de 18/07/2008 - Norma em vigor

Autorização nº 65/2016 de 19/02/2016 - Norma em vigor

Autorização nº 978/2018 de 27/08/2018 - Norma em vigor

Autorização nº 979/2018 de 27/08/2018 - Norma em vigor