Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 11/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 7-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPAC0463966 AUTO POSTO PROGRESSO LTDA 07.249.025/0002-53 48610.232705/2025-07

GLPMT0463871 CREPS HOUSE GAS LTDA 51.674.056/0001-62 48610.235141/2025-56

GLPPI0463873 CSG URUCUI LTDA 53.511.767/0001-41 48610.233973/2025-38

GLPSP0463955 DUDA GAS BARONESA LTDA 61.910.526/0001-01 48610.222865/2025-30

GLPSC0463968 EUROPA GAS E AGUA LTDA 62.348.557/0001-75 48610.232242/2025-75

GLPCE0463908 G A DA SILVA CARDOSO 63.345.960/0001-03 48610.200012/2026-28

GLPPB0463910 J PATOS DE BARROS COMERCIO DE GLP LTDA 63.587.213/0001-81 48610.233408/2025-71

GLPSP0463904 LFS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 60.847.893/0001-37 48610.231246/2025-36

GLPPE0463963 MICAEL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 62.936.275/0001-99 48610.200040/2026-45

GLPES0463906 PEDRA AZUL GAS LTDA 60.204.311/0001-02 48610.235201/2025-31

GLPES0463958 POSTO OCAXET LTDA 62.443.937/0001-99 48610.234604/2025-62

GLPPE0463862 V G DA SILVA GAS LTDA 54.565.765/0001-06 48610.235115/2025-28

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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