Despacho nº 1.050/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 13-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 957 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218535/2026-21, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 939 , de 10 de dezembro de 2019, por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 46.395.687/0055-03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP).

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 939/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor