Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.006/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 1.006, DE 6 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 07-07-2026.

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A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 283 , de 1º de novembro de 2022, com base no disposto no artigo 11, incisos IV e V, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 13.790.404/0001-78, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203419/2025-45.

REGISTRO MARCA COMERCIAL SAE

23784 THUNDER TRACTOR OIL UNIVERSAL 10W30

CRISTIANE BRITO COSTA

Chefe de Núcleo Substituta do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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