Despacho nº 1.005/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.005, DE 3 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 06-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ 00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-ADM nº 036/2026, de 23/03/2026 (5815651), com base na análise do Parecer Técnico nº 155/2026/SEP-E-ANP (6070727) e do Parecer nº 18/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5695903), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149 (PN-T-149_R13) - Bacia do Parnaíba.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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