Decisão de Diretoria nº 9/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PRIO FORTE.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.222438/2025-51
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 1/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/01/2026
DD Nº : 9/2026
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PRIO FORTE.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.222438/2025-51, no Parecer Técnico nº 256/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5538977) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 111/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5540672), decide, por unanimidade entre os votantes:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta CM-0202, com a observância das ressalvas detalhadas pela Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) no referido Parecer Técnico.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/01/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5633404 e o código CRC 5AB6785F.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.