Decisão de Diretoria nº 86/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.201376/2026-25

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 62/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 05/02/2026

DD Nº : 86/2026

ASSUNTO:

Convite da EAGE para apoio institucional e participação da ANP no Comitê Organizador do " Second EAGE/SBGf Conference on Deepwater Equatorial Margin".

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.201376/2026-25, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SAG (SEI nº 5663700) e no Despacho nº 3 /2026/SAG (SEI nº 5655094) decide, por unanimidade:

I - aprovar o aceite do convite para a participação institucional da ANP no Comitê Organizador do evento " Second EAGE/SBGf Conference on Deepwater Equatorial Margin", a realizar-se em maio de 2026;

II - designar a servidora Elaine Maria Lopes Loureiro como representante da Agência no referido Comitê;

III - autorizar o apoio institucional restrito à utilização da logomarca da ANP no âmbito do evento, sem compromisso financeiro ou orçamentário; e

IV - reconhecer a inexistência de impedimentos éticos, dispensando a realização de nova consulta à Comissão de Ética Pública (CEP) em face da equivalência material com precedente já apreciado.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 05/02/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5695886 e o código CRC 84C0CE82.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.