Decisão de Diretoria nº 83/2026
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SGA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011536/2016-74
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 65/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 02/02/2026
DD Nº : 83/2026
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SGA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.011536/2016-74 e no Despacho do Diretor-Relator - Circuito Deliberativo nº 7/2026/DG (SEI nº 5673865), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Proposta de Estrutura (Anexo III)
24 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES (SGA) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
24.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DF
Coordenador Administrativo - DF CCT IV 1
Assistente de Patrimônio - DF CCT I 1
24.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - DF
Coordenador de Gestão Documental - DF CCT IV 1
Assistente de Gestão Documental - DF CAS I 1
24.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA PREDIAL, LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial, Logística e Serviços Administrativos CCT V 1
Assessor Técnico de Fiscalização dos Serviços Administrativos CA III 1
Assessor Técnico de Almoxarifado e Recursos Logísticos CA III 1
Assistente Administrativo de Viagens CAS I 2
24.3.1 COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA PREDIAL
Coordenador de Patrimônio e Infraestrutura Predial CCT III 1
24.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
Coordenador-Geral de Aquisições CCT V 1
24.4.1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
Coordenador de Licitações CCT IV 1
Pregoeiro CCT II 4
24.4.2 COORDENAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS
Coordenador de Compras Diretas CCT IV 1
Assistente de Compras Diretas CAS I 1
24.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS SGA
Coordenador-Geral de Contratos SGA CCT V 1
Assessor Técnico de Contratos ANP - Urca CCT IV 1
24.5.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES
Coordenador de Planejamento de Contratações CCT III 1
24.6 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DA ANP
Coordenador-Geral de Gestão Documental CGE IV 1
24.6.1 COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS
Coordenador de Arquivos CCT III 1
24.6.2 COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO
Coordenador de Protocolo CA III 1
Assistente de Gestão Documental CAS II 1
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 2 CCT IV + 1 CAS II + 2 CAS I Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V + 2 CA III + 1 CAS I
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 2 CCT IV + 1 CAS II + 1 CAS I Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 CCT V + 2 CA III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 983,15 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Lei nº 15.141 , de 2 de junho de 2025, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.805.501,05.
II - nomear MARIO DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº ***.529.093-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial, Logística e Serviços Administrativos, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador Administrativo - RJ, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições;
III - autorizar o apostilamento da nomenclatura e das atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III. ocupado pela servidora CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MORANDE, de Assessora de Almoxarifado para Coordenadora de Patrimônio e Infraestrutura Predial, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições;
IV - nomear CARLOS ANDRÉ JACOMIM DOS SANTOS, CPF nº ***.126.417-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA III, de Assessor Técnico de Fiscalização dos Serviços Administrativos, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS I, de Assistente Administrativo, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições;
V - nomear ADEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF nº ***.330.607-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA III, de Assessor Técnico de Almoxarifado e Recursos Logísticos, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS I, de Auxiliar de Almoxarifado, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições; e
VI - nomear VIVIAN WAINER DA SILVA BUENO, CPF nº ***.352.637-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS I, de Assistente Administrativo de Viagens, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, ficando exonerada do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente de Contratos, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/02/2026, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.