Decisão de Diretoria nº 80/2026
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - Petroborn Óleo e Gás S.A. - Petroborn, ano de 2025, Campo de Iraí.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217216/2024-36
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 55/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 02/02/2026
DD Nº : 80/2026
ASSUNTO:
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - Petroborn Óleo e Gás S.A. - Petroborn, ano de 2025, Campo de Iraí.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217216/2024-36, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SDP-CREG/SDP (SEI nº 5630315) e na Certidão (SEI nº 5288538), decide, por unanimidade:
Aprovar o endosso 2 da apólice de seguro garantia - DPP 524 (SEI 4392782), no valor de R$ 393.590,88 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), apresentado pela Petroborn Óleo e Gás S.A, como garantia financeira para assegurar sua participação no descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionada ao contrato de concessão nº 48610.002001/2016-11 (Campo de Iraí).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/02/2026, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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