Decisão de Diretoria nº 76/2026
Adjudicação do objeto e homologação do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.215996/2025-61
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 57/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/01/2026
DD Nº : 76/2026
ASSUNTO:
Adjudicação do objeto e homologação do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.215996/2025-61 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SPL (SEI nº 5612675), decide, por unanimidade:
I - adjudicar o objeto da licitação às licitantes vencedoras e homologar o resultado da sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção; e
II - convocar as licitantes vencedoras qualificadas para assinatura dos contratos de partilha de produção, nos termos do edital de licitações e observados os prazos estabelecidos no cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 28/01/2026, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.