Decisão de Diretoria nº 7/2026
Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória 4.2 da Agenda Regulatória 2025-2026. Especificações dos combustíveis marítimos.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210010/2025-66
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 736/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 8/1/2026
DD Nº : 7/2026
ASSUNTO:
Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória 4.2 da Agenda Regulatória 2025-2026. Especificações dos combustíveis marítimos.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210010/2025-66 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 9 (SEI 5605644), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar o novo cronograma proposto pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produto (SBQ).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/01/2026, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.