Decisão de Diretoria nº 65/2026
Autorização para comercialização de gás liquefeito de origem renovável (" Bio-GLP").
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.234253/2025-90
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.175
DATA: 26/01/2026
DD Nº : 65/2026
ASSUNTO:
Autorização para comercialização de gás liquefeito de origem renovável (" Bio-GLP").
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.234253/2025-90, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SBQ-CRP (SEI nº 5644018), na Nota Técnica nº 2/2026/SBQ-CRP (5622605) e no Ofício nº 22/2026/SDL-CMDV (SEI nº 5644846), decide, por unanimidade entre os presentes:
Autorizar a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. a comercializar gás liquefeito de origem renovável - Bio-GL, com a especificação estabelecida para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme Resolução ANP nº 825 /2020, até a publicação de resolução de especificação do produto,
considerando que o produto Bio-GL é equiparável ao GLP, inclusive para fins de comercialização no território nacional.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/01/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.