Decisão de Diretoria nº 60/2026
Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 " h" do Contrato de Concessão nº 48610.001385/2008-36, Bloco S-M-1166, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.007176/2015-25
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.175
DATA: 26/01/2026
DD Nº : 60/2026
ASSUNTO:
Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 " h" do Contrato de Concessão nº 48610.001385/2008-36, Bloco S-M-1166, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.007176/2015-25, no Relatório nº 12/2025/SCL-e (SEI nº 4652426), com análise da solicitação de ajustes de conteúdo Local para o bloco S-M-1166, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 13/2025/SCL (SEI nº 5393297) e no Parecer nº 316/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5381973), aprovado pelo Despacho nº 2598 /2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5381982), decide, por unanimidade entre os presentes:
Deferir o pedido de ajustes de conteúdo local feito pela Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2, h, do contrato de concessão nº 48610.001385/2008-36, bloco S-M-1166, da 9ª Rodada de Licitações de Blocos, de forma a possibilitar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/01/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
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