Decisão de Diretoria nº 581/2026
Agenda Regulatória. Ação 4.18. Ajuste do cronograma.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210011/2025-19
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 468/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 25/08/2026
DD Nº : 581/2026
ASSUNTO:
Agenda Regulatória. Ação 4.18. Ajuste do cronograma.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210011/2025-19, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2026/STM (SEI nº 6233814), decide, por unanimidade: Aprovar a alteração do cronograma da ação "Certificação de GEE do SAF (Lei nº 14993/2024) e regulamentação do ProBioQAv" da Agenda Regulatória 2025-2026, nos seguintes termos: Etapa DE PARA Início Término Início Término Estudos Preliminares dezembro de 2024 maio de 2026 agosto de 2026 setembro de 2026 AIR ou NT de Regulação abril de 2026 junho de 2026 agosto de 2026 setembro de 2026 Minuta do Ato Normativo junho de 2026 agosto de 2026 agosto de 2026 outubro de 2026 Consulta Pública setembro de 2026 outubro de 2026 outubro de 2026 novembro de 2026 Audiência Pública outubro de 2026 outubro de 2026 novembro de 2026 novembro de 2026 Aprovação e Publicação dezembro de 2026 dezembro de 2026 dezembro de 2026 dezembro de 2026
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 25/08/2026, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.