Decisão de Diretoria nº 558/2026
Resultado da análise do pedido de reconsideração submetido pela empresa Brasil Refinarias Ltda. diante da decisão proferida por meio da Decisão de Diretoria (DD) nº 56/2026 - Campo de Jacumirim - Bacia do Recôncavo.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.220367/2024-71
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.189
DATA: 21/08/2026
DD Nº : 558/2026
ASSUNTO:
Resultado da análise do pedido de reconsideração submetido pela empresa Brasil Refinarias Ltda. diante da decisão proferida por meio da Decisão de Diretoria (DD) nº 56/2026 - Campo de Jacumirim - Bacia do Recôncavo.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.220367/2024-71 e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 17/2026/SDP, decide, por unanimidade entre os presentes: I - conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Brasil Refinarias Ltda, por meio da Carta S/Nº , de 9 de fevereiro de 2026; e II - no mérito, negar-lhe provimento, por insuficiência de fundamentos, mantendo-se, em todos os seus termos, a Decisão de Diretoria nº 56/2026, de 26 de janeiro de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/08/2026, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6258635 e o código CRC 91D1E270.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.