Decisão de Diretoria nº 552/2026
Autorização Excepcional de fornecimento de Óleo Diesel A S10, tendo como finalidade o abastecimento de máquinas agrícolas para exportação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.214842/2026-32
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 436/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 21/08/2026
DD Nº : 552/2026
ASSUNTO:
Autorização Excepcional de fornecimento de Óleo Diesel A S10, tendo como finalidade o abastecimento de máquinas agrícolas para exportação.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.214842/2026-32, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6116849) e na Análise Nº 113/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6116844), decide, por unanimidade: Aprovar, em caráter excepcional, a comercialização de 15m³ de Óleo Diesel A S10, pela Vibra Energia S.A, CNPJ nº 34.274.233/0059-10, para a JOHN DEERE BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 89.674.782/0010-49, a ser realizada no período de agosto a dezembro de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/08/2026, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.