Decisão de Diretoria nº 550/2026
Análise de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de produção de biometano da BIOMETANO SALVADOR S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205647-2026-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 430/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/08/2026
DD Nº : 550/2026
ASSUNTO:
Análise de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de produção de biometano da BIOMETANO SALVADOR S.A.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.205647-2026-11, no Parecer Técnico nº 61/2026/SPC-CAT/SPC-E-ANP (SEI nº 5791944), no Parecer Técnico nº 11/2026/SPC-CREG/SPC-E-ANP (SEI nº 6054941) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 17/2026/SPC-CREG/SPC (SEI nº 6151476), decide, por unanimidade: Recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a aprovação do pleito elaborado pela BIOMETANO SALVADOR S.A, CNPJ nº 61.263.664/0001-38, de enquadramento do projeto de instalação produtora de biometano a ser construído na Estrada Cia Aeroporto, km 6,5, São Cristóvão, Salvador BA, com capacidade de produção de 130.000 Nm³/d de biometano, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos na Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, alterada pela Portaria Normativa nº 37/GM/MME, de 20 de março de 2022.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/08/2026, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.