Decisão de Diretoria nº 546/2026
Reestruturação de Funções Comissionadas na SPG.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.003108/2015-97
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 438/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 18/08/2026
DD Nº : 546/2026
ASSUNTO:
Reestruturação de Funções Comissionadas na SPG.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.003108/2015-97 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 60/2026/SGP-CGPP/SGP (SEI nº 6208263), decide, por unanimidade: Realizar as seguintes alterações na estrutura de cargos e nas estruturas internas da ANP, em função das alterações propostas na reestruturação da Superintendência de Participações Governamentais (SPG): I - Alterações no Regimento Interno
a) Aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo: Proposta de Estrutura (Anexo III) 29 SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) CARGO Superintendente CCE 1.16 Assessor Técnico de Regulação FCE 2.11 Assessor Técnico de Participações Governamentais FCE 2.11 29.1 SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA Superintendente Adjunto FCE 1.15 29.2 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL Coordenador Executivo de Participação Especial FCE 1.11 29.3 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES Coordenador Executivo de Demandas Judiciais e Autuações FCE 1.11 29.3.1 UNIDADE DE PROCESSOS SANCIONADORES Chefe da Unidade de Processos Sancionadores FCE 1.5 29.4 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES Coordenador Executivo de Preços e Outras Participações FCE 1.11 29.5 DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES Chefe da Divisão de Gestão de Informações e Processos de Royalties FCE 1.9 29.6 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES Coordenador Executivo de Apuração e Distribuição de Royalties FCE 1.11 Assessor Técnico de Royalties FCE 2.5 Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 FCE 1.9 e 1 FCE 1.5 Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 FCE 2.11 + 1 FCE 2.1 RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 FCE 1.9 e 1 FCE 1.5 Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 FCE 2.11 + 1 FCE 2.1
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/08/2026, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Nenhum Ato.
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