Decisão de Diretoria nº 529/2026
Fornecimento excepcional de combustíveis envolvendo a Santa Lucia Distribuidora de Combustíveis LTDA e a Universidade Federal de Santa Maria.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.218416/2026-78
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 424/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/08/2026
DD Nº : 529/2026
ASSUNTO:
Fornecimento excepcional de combustíveis envolvendo a Santa Lucia Distribuidora de Combustíveis LTDA e a Universidade Federal de Santa Maria.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.218416/2026-78, no disposto na Análise nº 119/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6145713) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 13/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6159039), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar em caráter excepcional, o fornecimento de 312 litros de combustíveis, sendo 104 litros de óleo diesel A, 104 litros de óleo diesel B e 104 litros de biodiesel, pela Santa Lucia Distribuidora de Combustíveis Ltda. à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para uso exclusivo em testes laboratoriais e a?vidades vinculadas ao projeto de pesquisa científica sobre homogeneização de misturas diesel-biodiesel, pelo período de até 24 meses, vedada qualquer designação diversa dos produtos.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.