Decisão de Diretoria nº 518/2026
Solicitação de alteração nas condicionantes nº 4 e nº 6 do Parecer Técnico nº 12/2019/SDP-E-ANP (SEI nº 0307519), com cumprimento determinado pela Resolução de Diretoria ANP nº 504/2019, com anuência para produção do poço 9-MRL-231DA-RJS nas condições atuais e postergação até 31/08/2025 para entrada em operação do novo poço injetor.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.012057/2018-37
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.188
DATA: 07/08/2026
DD Nº : 518/2026
ASSUNTO:
Solicitação de alteração nas condicionantes nº 4 e nº 6 do Parecer Técnico nº 12/2019/SDP-E-ANP (SEI nº 0307519), com cumprimento determinado pela Resolução de Diretoria ANP nº 504 /2019, com anuência para produção do poço 9-MRL-231DA-RJS nas condições atuais e postergação até 31/08/2025 para entrada em operação do novo poço injetor.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.012057/2018-37 e com base no Parecer Técnico nº 6/2025/SDP-CPM/SDP-e-ANP e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 18/2025/SDP-CPM/SDP, decide, por unanimidade: I - aprovar a alteração da Resolução de Diretoria nº 504 /2019, de modo que a condicionante IV passe a vigorar com a seguinte redação: IV - permitir a produção do poço 9-MRL-231DA-RJS, desde que a Operadora mantenha o poço 8-MRL-232DA-RJS com PDG operacional; e II - considerar cumprida, a posteriori, a condicionante VI, diante da entrada em operação do poço injetor 8-MRL-232DA-RJS em 24/08/2025.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 07/08/2026, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.