Decisão de Diretoria nº 511/2026
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.15 da Agenda Regulatória 2025-2026:
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.212650/2025-19
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 410/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 07/08/2026
DD Nº : 511/2026
ASSUNTO:
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.15 da Agenda Regulatória 2025-2026:
Transparência de Preços na Revenda.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.212650/2025-19, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 29/2026/SDC (SEI nº 6071031), decide, por unanimidade:
I - aprovar a alteração do cronograma da ação regulatória 4.15 da Agenda Regulatória 2025-2026: Transparência de Preços na Revenda, relacionada à disponibilidade de informações relativas a preços e volumes de combustíveis comercializados por agentes regulados da ANP; e
II - aprovar a alteração do nome da ação regulatória 4.15 da Agenda Regulatória 2025-2026 para PISTA - Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis, determinando que seu nome seja alterado na agenda regulatória e demais painéis disponibilizados no site da ANP na internet.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.