Decisão de Diretoria nº 506/2026
Regulamentação das emissões de metano - Ajuste do cronograma.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.233310/2025-13
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 409/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 06/08/2026
DD Nº : 506/2026
ASSUNTO:
Regulamentação das emissões de metano - Ajuste do cronograma.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.233310/2025-13 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/STM-CDGA-CARB/STM, decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar a revisão do cronograma da Ação 1.17 Meio ambiente, sustentabilidade e redução de emissões, disponível na Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, nos seguintes termos: Etapas Início Término Estudos Preliminares Setembro de 2024 Dezembro de 2025 AIR ou NT de Regulação Janeiro de 2026 Novembro de 2026 Minuta do Ato Normativo Agosto de 2026 Novembro de 2026 Consulta Pública Novembro de 2026 Janeiro de 2027 Audiência Pública Fevereiro de 2027 Fevereiro de 2027 Aprovação e Publicação Março de 2027 Maio de 2027
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 06/08/2026, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6209926 e o código CRC F56039E2.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.