Decisão de Diretoria nº 505/2026
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Procon Municipal de Parauapebas/PA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202036/2026-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 408/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 06/08/2026
DD Nº : 505/2026
ASSUNTO:
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Procon Municipal de Parauapebas/PA.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.202036/2026-11, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 10/2026/SFI-CDMP-API (SEI nº 6133582) e na Nota Técnica nº 10/2026/SFI-CDMP-API (SEI nº 6133256), decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a ANP e o Procon Municipal de Parauapebas/PA (SEI nº 6132373), pelo prazo inicial de sessenta meses.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 06/08/2026, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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