Decisão de Diretoria nº 501/2026
Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ANP e MPO para cessão de software (Plataforma Veredas) e implementação, na ANP, de ferramenta de apoio à gestão estratégica institucional.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.212914/2026-15
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 405/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 31/07/2026
DD Nº : 501/2026
ASSUNTO:
Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ANP e MPO para cessão de software (Plataforma Veredas) e implementação, na ANP, de ferramenta de apoio à gestão estratégica institucional.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.212914/2026-15, nos termos do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SGE-CGE/SGE (SEI nº 6155535) e com fundamento na Nota técnica nº 1/2026/STI/ANP-RJ (SEI nº 5972178), na Nota Técnica nº 1/2026/SGE-CGE/SGE/ANP-RJ (SEI nº 6089527), no PARECER Nº 00179/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 6153514) e na ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nº 03/2026 (SEI nº 6037469), decide, por unanimidade: Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme minuta de ACT (SEI nº 6170872) com vistas à implementação da Plataforma Veredas na ANP, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 31/07/2026, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.