Decisão de Diretoria nº 497/2026
Transformação de cargos comissionados.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.232394/2025-78
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 401/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/07/2026
DD Nº : 497/2026
ASSUNTO:
Transformação de cargos comissionados.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.232394/2025-78 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 56/2026/SGP-CGPP/SGP (SEI nº 6173033), decide, por unanimidade: I transformar, a partir de 3 de agosto de 2026, 9 cargos de Assessores Técnicos de Diretoria (CCT V) para Assessores de Diretoria (FCE-15); II padronizar, a partir de 3 de agosto de 2026, a estruturas das assessorias das Diretorias para que tenham 3 cargos FCE-15 e 1 cargo CCE-15; III transformar, a partir de 3 de agosto de 2026, o nível do cargo de Chefe de Gabinete Substituto, de CCT-V para FCE-13; IV criar, a partir de 3 de agosto de 2026, o cargo de Assessor da Procuradoria Federal Especializada (FCE 13); V transformar, a partir de 3 de agosto de 2026, os cargos constantes dos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP conforme a tabela de equivalência constante da presente proposta e os ajustes necessários na estrutura; e VI nomear todos os atuais servidores e empregados públicos ocupantes de cargos comissionados nos CCEs e FCEs correspondentes à tabela de equivalência aprovada, observadas suas situações funcionais e as deliberações constantes dos itens I a III acima.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 28/07/2026, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.