Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 494/2026

Recálculo dos volumes produzidos nos campos de Argonauta e Area Leste de Nautilus ME (AnC).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.212800/2026-67

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 389/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 27/07/2026

DD Nº : 494/2026

ASSUNTO:

Recálculo dos volumes produzidos nos campos de Argonauta e Area Leste de Nautilus ME (AnC).

DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.212800/2026-67, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/NFP (SEI nº 6132032) e na Nota Técnica nº 3/2026/NFP (SEI nº 6127360), decide, por unanimidade: I - aprovar a realocação dos volumes de petróleo e gás natural produzidos no campo de Argonauta para o campo Área Leste de Nautilus ME (AnC), de 49.352,320 m³ de petróleo e 3.860,476 Mm³ de gás natural, durante o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2025;

II - determinar a correção dos volumes de petróleo e de gás natural produzidos referentes aos Campo de Argonauta e Área Leste de Nautilus ME (AnC); e III - determinar a remessa do processo à Superintendência de Participações Governamentais (SPG) para adotar as providências cabíveis no âmbito de sua competência, em decorrência da correção dos volumes de produção ora aprovada.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.