Decisão de Diretoria nº 491/2026
Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 12 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (1º período), referente à empresa MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.340/2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.878/2026, e a Instrução Normativa nº 15/2018.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208873/2026-54
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 399/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 24/072026
DD Nº : 491/2026
ASSUNTO:
Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 12 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (1º período), referente à empresa MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.340/2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.878 /2026, e a Instrução Normativa nº 15 /2018.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.208873/2026-54, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 54/2026/SDC (SEI nº 6142795), na Análise nº 148/2026/SDL (SEI nº 6115073), na Nota Técnica nº 91/2026/SDC/ANP-RJ (SEI nº 6142666), na Nota Técnica nº 59/2026/SDC/ANP-RJ (SEI nº 6142794) e no Parecer nº 286/2026/SFO/ANP-RJ (SEI nº 6158668), decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar o pagamento, pela União, à empresa MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, do valor de R$ 9.836.998,72 (nove milhões oitocentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, referente ao período de 12 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (1º período).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.