Decisão de Diretoria nº 49/2026
Autorização de Operação de Instalação de Acondicionamento de GNL da empresa EDGE Comercialização S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.228918/2025-26 e 48610.230500/2025-89
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 46/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 26/01/2026
DD Nº : 49/2026
ASSUNTO:
Autorização de Operação de Instalação de Acondicionamento de GNL da empresa EDGE Comercialização S.A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.228918/2025-26, na Análise nº 15/2026/SIM-COI/SIM (SEI nº 5616844), na Análise nº 851/2025/SIM-COI/SIM (SEI nº 5609743), no Parecer nº 1/2026/SIM-COI/SIM/ANP-RJ-e (SEI nº 5637671) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2026/SIM-COI/SIM (SEI nº 5639212), decide, por unanimidade:
Autorizar a publicação de Autorização de Operação Instalação de Acondicionamento de GNL da empresa EDGE Comercialização S.A, CNPJ nº 19.046.324/0001-99, com condicionantes, conforme minuta de Autorização SEI nº 5640140.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 26/01/2026, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.