Decisão de Diretoria nº 487/2026
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo Vibra Energia S.A e Instituto Mauá de Tecnologia.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213013/2026-32
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 384/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 24/07/2026
DD Nº : 487/2026
ASSUNTO:
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo Vibra Energia S.A e Instituto Mauá de Tecnologia.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.213013/2026-32, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 12/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6125006) e na Análise nº 115/2026/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 6124934), decide, por unanimidade: Autorizar, em caráter excepcional, o fornecimento de quarenta metros cúbicos de biodiesel puro pela Vibra Energia S.A para a instalação do Instituto Mauá de Tecnologia, até dezembro de 2026, com início a partir da autorização pela ANP.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 24/07/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.