Decisão de Diretoria nº 486/2026
Credenciamento de Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.216353/2026-15
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 383/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 24/07/2026
DD Nº : 486/2026
ASSUNTO:
Credenciamento de Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.216353/2026-15, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 29/2026/STM-CTER/STM (SEI nº 6116015) e na Nota Técnica nº 219/2026/STM-CTER/STM/ANP-RJ (SEI nº 6115875), decide, por unanimidade: Aprovar o credenciamento da ACX BRASIL S/A como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), nos termos da Resolução ANP nº 996 , de 3 de março de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 24/07/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.