Decisão de Diretoria nº 481/2026
Análise de Resultado Regulatório (ARR) e ação regulatória referente à atividade de formulação de gasolina e óleo diesel.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.223164/2025-18
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.187
DATA: 24/07/2026
DD Nº : 481/2026
ASSUNTO:
Análise de Resultado Regulatório (ARR) e ação regulatória referente à atividade de formulação de gasolina e óleo diesel.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.223164/2025-18 e no Despacho de Proposta para Deliberação de Diretoria nº 15/2026/SPC-CREG/SPC, decide, por unanimidade entre os presentes:
I - aprovar o Relatório nº 1/2026/SPC-CREG/SPC (SEI nº 5760233), de Avaliação de Resultado Regulatório a respeito da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel, que concluiu não se justificar a permanência da atividade de formulação de combustíveis tal como atualmente estruturada, sendo recomendável sua descontinuação; e
II - determinar o prosseguimento da Ação Regulatória 3.4 - Formulação de Combustíveis (Revisão da Resolução ANP nº 852 /2021), conforme item IV da Decisão de Diretoria nº 464 /2025.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.