Decisão de Diretoria nº 473/2026
Convalidação de queima extraordinária de gás natural realizada em 2019 Campo de Piranema, Bacia de Sergipe.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.200861/2020-96
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 380/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 21/07/2026
DD Nº : 473/2026
ASSUNTO:
Convalidação de queima extraordinária de gás natural realizada em 2019 Campo de Piranema, Bacia de Sergipe.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.200861/2020-96, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 20/2025/SDP-CPM/SDP (SEI nº 5249880), no Despacho Decisório nº 78/2025/SDP-CPM/SDP (SEI nº 5249878) e na Nota Técnica nº 45/2025/SDP-CPM/SDP/ANP-RJ (SEI nº 5083835), decide, por unanimidade entre os votantes: Conhecer o recurso apresentado pela Petróleo Brasileiro SA. e no mérito lhe negar provimento.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/07/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.