Decisão de Diretoria nº 468/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.216384/2026-76

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 372/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 16/07/2026

DD Nº : 468/2026

ASSUNTO: Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - processo de cessão p/ Galo de Campina UPI S.A. - valores 2026 - Campos de Arribaçã, Galo de Campina, Iraúna, João de Barro e Rolinha.

DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.216384/2026-76, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 36/2026/SDP-CGED/SDP e na Certidão (SEI nº 6099558), decide, por unanimidade: I - aprovar a Carta de Crédito (SEI nº 6098432) - DPP 859, no valor de R$ 85.626,90 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos), apresentada pela Galo de Campina UPI S.A, como garantia financeira para assegurar o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionadas ao contrato de concessão nº 48610.009227/2002B referente ao campo de Arribaçã;

II - aprovar a Carta de Crédito (SEI nº 6098433) - DPP 860, no valor de R$ 1.759.281,24 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), apresentada pela Galo de Campina UPI S.A, como garantia financeira para assegurar o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionadas ao contrato de concessão nº 48610.009227/2002B referente ao campo de Galo de Campina;

III - aprovar a Carta de Crédito (SEI nº 6098434) - DPP 861, no valor de R$ 281.897,40 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), apresentada pela Galo de Campina UPI S.A, como garantia financeira para assegurar o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionadas aos contratos de concessão nº 48610.007067/2017-70 referente ao campo de Iraúna;

IV - aprovar a Carta de Crédito (SEI nº 6098435) - DPP 862, no valor de R$ 1.229.569,04 (um milhão duzentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), apresentada pela Galo de Campina UPI S.A, como garantia financeira para assegurar o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionadas aos contratos de concessão nº 48610.009509/2003 referente ao campo de João de Barro;

V - aprovar a Carta de Crédito (SEI nº 6098436) - DPP 863, no valor de R$ 235.172,75 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), apresentada pela Galo de Campina UPI S.A, como garantia financeira para assegurar o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionadas aos contratos de concessão nº 48610.009227/2002B referente ao campo de Rolinha; e VI - autorizar a liberação e devolução do contrato de penhor de petróleo e gás natural (SEI nº 5097263), constante do Processo 48610.222812/2023-57, da Carta de Crédito nº 82619 (SEI nº 2633264), constante do processo 48610.216964/2022-30, bem como do seu aditamento SEI 4148175, constante do Processo 48610.222812/2023-57.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 16/07/2026, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

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