Decisão de Diretoria nº 456/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.221061/2025-13

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 356/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 13/07/2026

DD Nº : 456/2026

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD&I das empresas petrobras, totalenergies, shell, cnodc e cnooc.

DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.221061/2025-13, no Processos nº 48610.221061/2025-13, no Parecer Técnico nº 154/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 6000466) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 23/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 6001042), decide, por unanimidade entre os votantes: I - autorizar as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA, CNPJ 02.461.767/0001-43, SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67, CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ 19.233.194/0001-01, CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA, CNPJ 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918 /2023, a utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor 25227-0 Banco de equipamentos centralizados para medição, verificação e análise (MVA) da variação de poropressão e variáveis complementares in situ no fundo marinho do Campo de Mero LOC/UFSC R$ 35.919.121,20 II - revogar a autorização concedida no Despacho nº 148 , de 26 de janeiro de 2026 (SEI nº 5669391), publicado em 27 de janeiro de 2026.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.