Decisão de Diretoria nº 438/2026
Proposta de Repactuação de Cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026 - Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202800/2023-14
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 349/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 08/07/2026
DD Nº : 438/2026
ASSUNTO:
Proposta de Repactuação de Cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026 - Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852 /2021.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.202800/2023-14, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 16/2026/SPC-CREG/SPC (SEI nº 6091491), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar a repactuação de Cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026 - Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852 /2021, conforme tabela abaixo:
Etapa Início Fim
Estudos Preliminares julho/2022 fevereiro/2023
Relatório de AIR fevereiro/2023 dezembro/2025
Minuta de ato normativo novembro/2025 dezembro/2025 janeiro/2026
Consulta Pública março/2026 maio/2026 abril/2026 junho/2026
Audiência Pública maio/2026 julho/2026 maio/2026 julho/2026
Aprovação e publicação julho/2026 setembro/2026 julho/2026 setembro/2026
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.