Decisão de Diretoria nº 427/2026
Alteração da Comissão instituída pela Portaria ANP Nº 233, de 12 de abril de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48600.200729/2019-60
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 337/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 02/07/2026
DD Nº : 427/2026
ASSUNTO:
Alteração da Comissão instituída pela Portaria ANP Nº 233 , de 12 de abril de 2024.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48600.200729/2019-60, nos termos do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2 (SEI nº 6031126) decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar nova portaria de nomeação da Comissão de Alienação dos Bens de Perdimento, nos termos do documento SEI nº 6031136, revogando-se a atual Portaria ANP 233 /2024.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 02/07/2026, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6105231 e o código CRC 9B84D91A.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.