Decisão de Diretoria nº 416/2026
Repactuação e reoneração de preços no contrato de Suporte e atendimento aos usuários dos recursos de Tecnologia da Informação (Service Desk).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210958/2020-15
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 322/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 26/06/2026
DD Nº : 416/2026
ASSUNTO:
Repactuação e reoneração de preços no contrato de Suporte e atendimento aos usuários dos recursos de Tecnologia da Informação (Service Desk).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210958/2020-15 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3 - 8º aditivo (SEI nº 5922514), decide, por unanimidade: Aprovar o 8º aditivo ao Contrato nº 9.064/20, tendo como objetivo a 5ª repactuação de preços, com base em alterações das CCTs de SP, MG e RS, o 2º impacto da reoneração gradual da planilha de formação de preços com base na Lei 14.973 .24 (INSS) e adequação proporcional de Acordos de Níveis de Serviços para as equipes impactadas pela redução da força de trabalho imposta pelo Decreto nº 12.477 /25.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 26/06/2026, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.