Decisão de Diretoria nº 409/2026
Indicação de Áreas e Readequação do Setor SFZA-AP4. Inclusão de 86 Blocos Exploratórios na Margem Equatorial Brasileira. Sistema de Oferta Permanente de Concessão (OPC).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.204498/2026-73
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.185
DATA: 26/06/2026
DD Nº : 409/2026
ASSUNTO:
Indicação de Áreas e Readequação do Setor SFZA-AP4. Inclusão de 86 Blocos Exploratórios na Margem Equatorial Brasileira. Sistema de Oferta Permanente de Concessão (OPC).
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.204498/2026-73, e com base nas Notas Técnicas nº 9/2026/SAG/ANP-RJ e nº 13/2026/SAG/ANP-RJ, decide, por unanimidade: Aprovar a indicação para a inclusão de 86 (oitenta e seis) blocos exploratórios dispostos nas bacias sedimentares da Foz do Amazonas (36), do Pará-Maranhão (25) e de Barreirinhas (25), para o rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 26/06/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.