Decisão de Diretoria nº 406/2026
Estudo técnico sobre a fungibilidade do CGOB com outros certificados de atributos ambientais.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205890/2026-30
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.185
DATA: 26/06/2026
DD Nº : 406/2026
ASSUNTO:
Estudo técnico sobre a fungibilidade do CGOB com outros certificados de atributos ambientais.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.205890/2026-30, decide, por unanimidade: I - aprovar o Estudo Técnico sobre a Fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) (Documento SEI nº 6026555); e II - autorizar sua disponibilização no sítio eletrônico da ANP.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 26/06/2026, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6087996 e o código CRC 963D2D42.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.