Decisão de Diretoria nº 40/2026
Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com aquisição de dados com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.214198/2025-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 33/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 21/01/2026
DD Nº : 40/2026
ASSUNTO:
Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com aquisição de dados com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.214198/2025-11, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 115/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5569106) e no Parecer Técnico Nº 263/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5566712), decide, por unanimidade:
Autorizar a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com a observância das premissas detalhadas pela STM no referido Parecer Técnico, a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor
25086-0 Desenvolvimento de metodologia multifísica para predição de geração, rotas de migração e acumulação de fluidos endógenos (Hidrogênio Geológico) em sistemas " source-to-sink" em ambientes geotectônicos de bacias sedimentares e embasamentos adjacentes. Laboratório de Geofísica Aplicada do Observatório Nacional / ON R$ 8.439.445,93
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/01/2026, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
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