Decisão de Diretoria nº 395/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210827/2026-15

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 328/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 22/06/2026

DD Nº : 395/2026

ASSUNTO:

Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 1º de abril de 2026 a 6 de abril de 2026 (2º período), referente à empresa SEA TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.340/2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.878 /2026, e a Instrução Normativa nº 15 /2018.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.210827/2026-15, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 26/2026/SDC (SEI nº 6065131), na Análise nº 69/2026/SDL (SEI nº 6009339), na Nota Técnica nº 55/2026/SDC/ANP-RJ (SEI nº 6058640), na Nota Técnica nº 59/2026/SDC/ANP-RJ (SEI nº 6067447; cópia no SEI nº 6070240) e no Parecer nº 225/2026/SFO/ANP-RJ (SEI nº 6070624), decide, por unanimidade:

Aprovar o pagamento, pela União, à empresa SEA TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, do valor de R$ 1.424.948,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, referente ao período de 1º de abril de 2026 a 6 de abril de 2026 (2º período).

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.