Decisão de Diretoria nº 385/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202426/2026-91

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 299/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 17/06/2026

DD Nº : 385/2026

ASSUNTO:

Autorização de projeto cooperativo de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD&I das empresas Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC, CNOOC.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.202426/2026-91, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 21/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5972993) e no Parecer Técnico nº 141/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5971581) decide, por unanimidade: Autorizar as empresas Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC e CNOOC a realizarem investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor 25728-7 Infraestrutura civil para a criação um centro de pesquisas focado na tecnologia de sensoriamento a fibra óptica UTFPR/LASCA R$ 23.345.291,33

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 17/06/2026, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6060463 e o código CRC 7AEB03B7.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.