Decisão de Diretoria nº 38/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.221061/2025-13

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 30/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 21/01/2026

DD Nº : 38/2026

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.221061/2025-13, no Parecer Técnico nº 275/2025/STM-AUT/STM-e (SEI nº 5605315) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 117/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5605958), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor

25227-0 Banco de equipamentos centralizados para medição, verificação e análise (MVA) da variação de poropressão e variáveis complementares in situ no fundo marinho do Campo de Mero LOC/UFSC R$ 35.919.121,20

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/01/2026, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5654432 e o código CRC 169B0B81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.