Decisão de Diretoria nº 378/2026
Aprovação dos Roteiros para Adesão à Subvenção referentes às MP nº 1.358/2026 e MP nº 1.363/2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206024/2026-66
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 301/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 15/06/2026
DD Nº : 378/2026
ASSUNTO:
Aprovação dos Roteiros para Adesão à Subvenção referentes às MP nº 1.358/2026 e MP nº 1.363/2026.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.206024/2026-66, nos Despachos de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4 (SEI nº 6012072) e nº 5/2026/SDL (SEI nº 6040395), bem como no Despacho nº 2/2026/SDL/ANP-RJ (SEI nº 6043397), decide, por unanimidade:
Aprovar o Roteiro da MP nº 1.358 (SEI nº 6043360), de 13 de maio de 2026, e o Roteiro da MP nº 1.363, de 30 de maio de 2026 (SEI nº 6043362), para solicitação de adesão à subvenção econômica, juntamente com os seus respectivos Anexos 1, 2 e 3, e sua posterior divulgação no sítio eletrônico da ANP.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.