Decisão de Diretoria nº 366/2026
Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206039/2026-24
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.184
DATA: 12/06/2026
DD Nº : 366/2026
ASSUNTO:
Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.206039/2026-24, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2026/SFI (SEI nº 6044039), decide, por unanimidade: Aprovar o Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços, conforme documento SEI nº 6044027.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 12/06/2026, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6047102 e o código CRC 21FF986B.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.