Decisão de Diretoria nº 365/2026
Dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação da Audiência Pública nº 12/2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206039/2026-24
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.184
DATA: 12/06/2026
DD Nº : 365/2026
ASSUNTO:
Dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação da Audiência Pública nº 12/2026.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.206039/2026-24, decide, por unanimidade: Negar provimento aos pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação de prazo da Audiência Pública nº 12/2026, mantendo, portanto, o encerramento da consulta pública na data de hoje, consolidando o período de 08/06/2026 a 12/06/2026 como o período de Consulta Pública, e confirmar a realização da Audiência Pública no dia 15/06/2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 12/06/2026, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.