Decisão de Diretoria nº 364/2026
Proposta de sobrestamento temporário de ações da Agenda Regulatória 2025-2026 e de alocação emergencial de pessoal, em decorrência de demandas extraordinárias relacionadas ao cenário internacional de abastecimento.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205127/2025-28
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.184
DATA: 12/06/2026
DD Nº : 364/2026
ASSUNTO:
Proposta de sobrestamento temporário de ações da Agenda Regulatória 2025-2026 e de alocação emergencial de pessoal, em decorrência de demandas extraordinárias relacionadas ao cenário internacional de abastecimento.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.205127/2025-28, decide, por unanimidade: I - sobrestar temporariamente as seguintes ações da Agenda Regulatória 2025-2026: Item 4.6. " Revisão da Resolução ANP 795/2019", de relatoria do Diretor Pietro Mendes; itens 4.8. " Distribuição e Revenda de GLP" e 4.9. " Diretrizes em Situações de Risco ao Abastecimento", ambas de relatoria do Diretor Daniel Maia e item 5.4. " Revisão da Resolução ANP nº 915 /2023", de relatoria do Diretor Fernando Moura; e II - determinar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) a adoção das medidas necessárias para a alocação emergencial de força de trabalho em apoio à Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) e à Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), bem como para a recomposição e o fortalecimento estrutural da força de trabalho dessas unidades, apresentando à Diretoria Colegiada, em até 10 (dez) dias, as medidas tomadas e o planejamento das ações futuras.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 12/06/2026, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.