Decisão de Diretoria nº 360/2026
Repactuação de Cronograma para Conclusão da Etapa de Aprovação e Publicação da Revisão da Resolução ANP nº 889/2022 - Agenda Regulatória 2025-2026, Ação nº 1.7.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.227300/2025-49
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 284/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 03/06/2026
DD Nº : 360/2026
ASSUNTO:
Repactuação de Cronograma para Conclusão da Etapa de Aprovação e Publicação da Revisão da Resolução ANP nº 889 /2022 - Agenda Regulatória 2025-2026, Ação nº 1.7.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus?veis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.227300/2025-49, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SDT, decide, por unanimidade:
Aprovar a repactuação de cronograma, com prorrogação do prazo para a conclusão da etapa de aprovação e publicação da minuta de revisão da Resolução nº 889 /2022, referente à ação nº 1.7 da
Agenda Regulatória 2025-2026, de 30 de junho de 2026, para 30 de setembro de 2026, conforme tabela de cronograma de ação regulatória apresentada abaixo: Etapa Início Fim
Estudos Preliminares setembro/2023 outubro/2024
Relatório de AIR ou NT de Regulação novembro/2024 março/2025
Minuta de Ato Normativo abril/2025 dezembro/2025
Consulta Pública janeiro/2026 fevereiro/2026
Audiência Pública março/2026 março/2026
Aprovação e Publicação abril/2026 setembro/2026
Publique-se
Decisão de Diretoria - Circuito Deliberativo 6024484 SEI 48610.227300/2025-49 / pg. 1
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.