Decisão de Diretoria nº 352/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.220395/2025-70
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 276/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 29/05/2026
DD Nº : 352/2026
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.220395/2025-70, no Parecer Técnico nº 133/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5954289) e com fundamento no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 18/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5954660) decide, por unanimidade entre os votantes: Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0198, apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, considerando-se as observações e premissas dispostas no Parecer Técnico nº 133/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5954289).
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 01/06/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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